NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE TABELAS DE SUBSÍDIO PREVISTAS PARA 2016 – PROGRESSÕES

A AOPMETO E ASMIR esclarece a todos os seus associados e demais militares tocantinenses (PM/BM), que com apoio das demais associações militares da capital, vem conversando e cobrando dos Comandantes (PM/BM) e dos Secretários da área econômica do Governo, a definição sobre o cumprimento das tabelas previstas nas Leis 2.822 e 2.823/2013 (progressões), previamente acordada com o Governo para pagamento a partir de janeiro/2016.

Providências já realizadas nos últimos 30 dias:

I – Duas audiências com Comandante Geral da PMTO solicitando do mesmo encaminhamento à SECAD, da minuta do Projeto de Lei restabelecendo as Tabelas de subsídios previstos nas Leis 2.822 e 2.823/2013, progressões.

II – Uma audiência com secretário de Administração Gefferson Barros, com a participação do Cel Yuri – Comandante Geral do CBM-TO e do Cel Djalma – Chefe do EM, representando o Cel Glauber – Comandante Geral da PMTO. Na ocasião, informou que já tinha aberto o Processo Administrativo Nº 2015.23000.002911, para análise e parecer da PGE, SEPLAN e SEFAZ, sobre a legalidade e impacto financeiro do restabelecimento e pagamento das tabelas previstas nas Leis 2.822 e 2.823/2013, informando ainda que o referido processo já se encontrava na PGE para análise.

III – No dia 10/12/2015, audiência com Cel PM RR Bonfim – Chefe da Casa Militar, onde solicitamos apoio para marcar audiência com Procurador Geral do Estado.

IV – No dia 14/12/2015, uma audiência com Procurador Geral do Estado Dr. Sergio do Vale, onde foi solicitado urgência na análise jurídica do restabelecimento das tabelas. Tendo na ocasião o Procurador se comprometido que iria providenciar nos próximos dias.

V – Ontem, 22/12, em contato telefônico com Secretário de Administração, o mesmo informou que a PGE já havia emitido parecer e o processo agora segue para análise da SEPLAN e SEFAZ, e posterior divulgação das análises e posicionamento oficial do Governo sobre o restabelecimento ou não das tabelas.

Como demonstrado, as associações, especialmente a AOPMETO e ASMIR vem trabalhando incessantemente na articulação e convencimento das autoridades para o entendimento e o restabelecimento e pagamento das tabelas de subsídios, previstos nas Leis 2.822 e 2.823/2013 – progressões, o mais rápido possível.

A todos um feliz Natal e um próspero ano novo com muitas realizações, saúde e Paz.

Lutar e acreditar sempre, desistir nunca.